17 Junho 2015
Legislação
Portaria n.º 292-A/2012 de 26 de Setembro
Regulamenta os termos e as condições de funcionamento dos cursos vocacionais no 2º e 3º ciclos.
Despacho n.º 4653/2013 de 3 de Abril
Alargamento da experiência piloto da oferta formativa de Cursos Vocacionais a todas as escolas da rede.
Portaria n.º 276/2013 de 23 de Agosto
Regulamenta os termos e as condições de funcionamento dos cursos vocacionais no ensino secundário.